Vai abrir um CNPJ ou pretende alterar a CNAE da sua empresa? A sigla para Classificação Nacional das Atividades Econômicos é fundamental para o seu negócio.

A escolha certa garante que você se encaixe no enquadramento tributário correto e não pague impostos a mais, isso porque, de acordo com levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), mais de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam!

Se você não quer correr esse risco, continue lendo, afinal, vamos te explicar o que é a CNAE, como funciona, onde consultar, como escolher o correto para a sua empresa e o que fazer para alterar se for necessário

Confira todos os detalhes abaixo!

• O que é a CNAE?
• Como funciona?
• Para o que serve a CNAE?
• De que forma definir a atividade econômica da minha empresa?
• Como saber qual o código CNAE do meu CNPJ?
• Esqueci o código de classificação do meu negócio, onde posso encontrar?
• Como saber se um CNAE pode ser do Simples?

O que é a CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional das Atividades Econômicas, nada mais é do que o instrumento de padronização nacional por meio dos códigos de atividade e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país.

É um código de sete dígitos que identifica a atividade econômica principal e secundárias de uma empresa, ou seja, serve para delimitar quais operações você pode fazer e de qual segmento sua empresa faz parte.

É importante saber a CNAE da empresa porque ele é um dos fatores que definem a alíquota dos impostos a serem pagos.

A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos que estão engajados na produção de bens e serviços, podendo compreender estabelecimentos de empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física).

Dessa forma, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas é obrigatória a todas as pessoas jurídicas.

O modelo de codificação adotado na CNAE é misto, sendo formado de um código alfabético (uma letra) para indicar o primeiro nível de grupamento da classificação, a Seção, e de códigos numéricos para os demais níveis de agregação, Divisão, Grupo, Classe e Subclasse.

Como funciona a CNAE?

O sistema de codificação é integrado, a partir do segundo nível, com o código de cada nível de grupamento mais detalhado incorporando o anterior.

Assim, o código da subclasse (sete dígitos) incorpora o código da classe (quatro dígitos + DV), que, por sua vez, incorpora o código do grupo (três dígitos) a que pertence, e este, o da respectiva divisão (dois dígitos).

Vamos a um exemplo:

• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.1 Produção de lavouras temporárias
• Classe 01.11-3 Cultivo de cereais
• Subclasse 0111-3/01 Cultivo de arroz

A estrutura de códigos da CNAE é decimal, sendo o dígito nove (9), em geral, usado para categorias com especificações genéricas (outras atividades; atividades não especificadas anteriormente) que reúnam atividades que não foram discriminadas em alguma categoria anterior.

Exemplo:

• Grupo 85.9                               Outras atividades de ensino
• Classe 85.99-6             Atividades de ensino não especificadas anteriormente
• Subclasse 8599-6/99    Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

O dígito zero (0) ao final de um código é usado nos casos em que o grupo, a classe ou a subclasse não apresenta nenhum detalhamento em relação ao nível anterior.

Exemplo:

• Divisão 75 Atividades veterinárias
• Grupo 75.0 Atividades veterinárias
• Classe 75.00-1 Atividades veterinárias
• Subclasse 7500-1/00 Atividades veterinárias

De que forma definir a atividade econômica da minha empresa?

Uma atividade é caracterizada pela entrada de recursos, um processo de produção e uma saída de produtos (bens e serviços) e, como os estabelecimentos podem desenvolver mais de uma atividade, na prática é necessária a identificação de uma atividade principal para definir sua classificação na CNAE.

Antes de tudo, é preciso, inicialmente, distinguir as atividades principais e secundárias, de um lado, e as atividades auxiliares, de outro.

A produção das atividades principais e secundárias consiste em bens e serviços para serem colocados à disposição de terceiros, ainda que em parte possam ser consumidos ou investidos na mesma unidade.

Para o que serve a CNAE?

Mais do que a classificação da atividade da sua empresa, a CNAE é fundamental para a obtenção de crédito e financiamento, pois por meio dela a análise de riscos e as concessões de empréstimos são realizadas com mais eficiência.

Como saber qual o código CNAE do meu CNPJ?

Como escolher o código CNAE correto para a sua empresa? A tabela de códigos e denominações da CNAE foi oficializada mediante publicação no DOU – Resoluções IBGE/CONCLA nº 01 de 04 de setembro de 2006 e nº 02, de 15 de dezembro de 2006.

Vamos a um exemplo prático!

1. Acesse o site oficial da CNAE IBGE, clique na seção “Estrutura” e verifique em qual seção a sua empresa se encaixa melhor.

2. Você escolherá, nesta ordem, a seção, a divisão, o grupo e, por último, a classe que melhor corresponda ao tipo de atividade da sua empresa até encontrar sua CNAE-Fiscal, que é composta por sete números.

Vamos supor que o seu negócio é um restaurante, ok? Você escolherá sucessivamente as seguintes opções:

• Seção I: Alojamento e Alimentação

• Divisão 56: Alimentação

• Grupo 561: Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas

• Classe 5611-2: 56.11-2 Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas

Sua CNAE seria a 5611-2/00.

Mas aqui vai uma dica fundamental: é interessante que você ter uma ajuda especializada de profissionais paralegais nessa etapa, isso porque estes profissionais tem uma visão mais ampla da malha tributária brasileira, contribuindo para o enquadramento correto e, com isso, fazendo com que você pague menos impostos de forma legal!

Qual a CNAE para advogados?

Abrir um escritório de advocacia e, consequentemente, ter o seu próprio negócio é o grande desejo de boa parte dos formados em Direito. E o primeiro passo para isso é abrir o seu CNPJ .

O primeiro passo para abrir uma empresa é definir a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), e a CNAE para advogados e atividades jurídicas em geral é: CNAE 6911-7/01 – Serviços advocatícios.

Essa categoria abrange profissionais autônomos e sociedades de advogados que prestam serviços jurídicos, caso a atuação envolva outras atividades, como consultoria jurídica ou mediação, pode ser necessário verificar CNAEs adicionais.

Esqueci o código de classificação do meu negócio, onde posso encontrar?

Para consultar as CNAE constantes na base CNPJ para um estabelecimento acesse o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ.

Como alterar a CNAE da minha empresa?

Para alterar o Ramo de Atividade constante no cadastro da Receita Estadual, o contribuinte deverá solicitar a alteração via Portal e-CAC. Somente será possível efetuar a solicitação de alteração para atividades registradas na JUCISRS, conforme dados encaminhados via REDESIM.

Etapas para realização do serviço REGRA GERAL,

Você, contribuinte deverá efetuar a solicitação de alteração de atividades diretamente através do Portal e-CAC em: “Meus Serviços”:

• Menu: “Cadastro – Alterações Cadastrais”
• Serviço: “Alteração de Atividades Econômicas”

Será possibilitada a escolha dos CNAEs dentre os registrados na REDESIM.  A CNAE atualizada também precisa estar em caso de alteração contratual. 

Como saber se um CNAE pode ser do Simples?

Pela plataforma desenvolvida pela Conube, você tem uma consulta mais rápida, prática que já informa se a empresa terá um CNAE Simples Nacional, ou seja, se ela pode se enquadrar neste regime de tributação simplificado.

A plataforma é fácil de usar e amplamente intuitiva, com base em buscas por palavras-chave.

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Confira como usá-la:

• O usuário digita o nome da atividade (ou parte dela) no campo de busca.

• A ferramenta vai indicar as atividades apropriadas às palavras-chaves relatadas e vai mostrar a CNAE de referência.

• Serão apresentadas várias informações sobre a atividade, como: número CNAE, nome da atividade, Anexo do Simples Nacional, alíquota de impostos estimada.

• Existe ainda a opção de número em amarelo, que identifica atividade ambígua, ou seja, que é admitida, mas sofre causas de impedimento ao Simples Nacional.

• O usuário clica em uma das atividades e recebe mais informações sobre a seleção. Sendo a atividade admissível no Simples Nacional, pode-se ver em qual dos anexos da legislação especial a empresa se enquadra, de maneira que seja possível verificar uma estimativa do percentual da alíquota que será futuramente recolhida.

Precisando de ajuda com a escolha da CNAE? Conte com nossos serviços!

CNAE é essencial para obtenção do seu CNPJ. O documento é fundamental para todas as pessoas jurídicas, inclusive autônomos e organizações sem fins lucrativos.

Com um portfólio completo de serviços paralegais, garantimos que sua empresa esteja sempre em dia com as exigências legais, não à toa, em apenas 4 anos de atividade já ajudamos mais de 3.000 empresas a saírem do papel e emitimos mais de 1.350 certidões.

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