Nossos Serviços

Arquivamento de ato societário

Arquivamento de documentos do registro de empresa, como constituição, alteração, encerramento, cisão, incorporação, fusão, atas de reuniões e demais documentos deliberativos. Registros nos livros societários e dos atos nas juntas comerciais.

Arquivamento de jornais

Arquivamento das publicações legais realizadas pelas sociedades obrigadas e situações especiais, como editais de convocação, demonstrações financeiras, relatórios de auditoria e atas de redução do capital social.

Livros societários

Registro dos livros societários das sociedades anônimas, conforme obrigatoriedade da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76). Sendo estes: Registro de Assembleias Gerais; Registro das Reuniões do Conselho de Administração; Registro das Reuniões da Diretoria; Registro de Ações; Registro de Transferência de Ações; Registro de Presença dos Acionistas; Registro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.

Certidões

Emissão de certidões específicas de documentos arquivados na junta comercial e de certidão simplificada contendo as informações atualizadas do cadastro da entidade perante o órgão.

Fichas cadastrais

Emissão de ficha cadastral com informações do registro da entidade perante o órgão, sem valor de certidão.

Regularização cadastral

Regularização do registro com bloqueio administrativo (B.A.) perante o órgão, que são pendências que impedem o arquivamento/registro de novos documentos.

Registro de Títulos e Documentos

Registro em Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD) de quaisquer tipos de documentos, garantindo a sua autenticidade, conservação, publicidade e segurança do documento original, tendo a possibilidade de obter uma cópia com validade original em caso de perda ou extravio, sempre que necessário.

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) dos documentos de empresas e associações, como contratos sociais e alterações posteriores.

Registro de Imóveis

Toda e qualquer alteração ou vinculações dos imóveis, como alteração de proprietário, contratos de aluguel e obras efetuadas em um imóvel, devem ser registradas na matrícula do imóvel junto ao cartório.

Cartório de Notas

Procuração pública é um ato que deve ser registrado no Cartório de Notas, sendo redigido por um escrevente autorizado, onde é manifestado e descrito os poderes estipulados pelo outorgante.

Procuração particular é elaborada pelo próprio outorgante ou seu advogado, sendo necessário o reconhecimento de firma das assinaturas para que tenha validade perante terceiros.

Notificações extrajudiciais

As notificações extrajudiciais são registradas no Registro de Títulos e Documentos (RTD), podendo nela conter qualquer tipo de comunicação, estipulação de prazos para ações ou providências, podendo ser utilizadas em ações judiciais.

Alvará de funcionamento baixo risco

Documento que autoriza a empresa exercer suas atividades em determinados locais seguindo as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.

São consideradas de baixo risco as atividades que permitem início de operação do estabelecimento, sem necessidade de realização de vistoria prévia pelos órgãos responsáveis.

Inscrição/ alteração e baixa de inscrição Municipal

A inscrição municipal ajuda identificar o contribuinte no Cadastro Municipal Tributário, sendo esse o principal documento que legaliza sua empresa. Ele é obrigatório para todas as empresas de qualquer cidade do Brasil. A inscrição garante que o seu negócio preste serviços regulares na cidade onde é localizada.

Inscrição/ alteração e baixa de inscrição estadual

Número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS e a identifica como um estabelecimento regular. A inscrição permite que a empresa comercialize produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias.

Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto são obrigadas a pagar o ICMS e, para poder pagar esse imposto, é preciso estar cadastrado junto ao seu estado. A inscrição estadual é obrigatória.

DBE – Documento Básico de Entrada

Serve para processos e tramitações da empresa. Pode ser utilizado desde a abertura, passando por alterações, até o encerramento de uma empresa.

Alvara de funcionamento alto risco

O documento é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.
 As atividades de alto risco são aquelas que apresentem alto nível de perigo à integridade física de pessoas, ao meio ambiente ou ao patrimônio e implique licenciamento por procedimentos presenciais específicos e pré-definidos.

Inscrição/alteração e baixa substituto tributário

Forma de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.

A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos “plurifásicos”, ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. O tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se o tributo fosse monofásico.

Certidões

Com parceiros localizados em todo território nacional, realizamos a obtenção, acompanhamento e renovação de certidões para auditorias, due diligence e concorrências públicas e quaisquer outras no Brasil inteiro.

Fiscais/Tributárias

As certidões Fiscais e Tributarias são documentos que comprovam a regularidade de uma pessoa física ou jurídica perante os órgãos do governo federal, estadual e municipal, como Receita Federal, Justiça do Trabalho e Prefeituras.

Forenses

Documentos emitidos por Fóruns de distribuição, Tribunais Regionais Federais, Ministérios Públicos, Corregedorias, e evidenciam a situação do requerente perante a justiça e suas instâncias. Alguns exemplos dos tipos de certidões forenses:

Distribuição Cível e Criminal: ações cíveis em geral e ações da vara familiar como divórcios, separação, tutela, curatela, inventários entre outros.
Falência e Concordata são certidões que evidenciam processos em aberto de pedido de falência e concordatas no TJ do estado.
Justiça Trabalhista: evidencia processos abertos em nome da pessoa física ou jurídica.
Executivos Fiscais que evidenciam quando há ações de execuções estadual e municipal, como dívidas em órgãos estaduais e municipais.
Objeto e pé descrevem o objeto da ação movida, seus atos, partes e em qual fase processual se encontra.

Imóveis

Emissão de certidões de matrícula nos Cartórios de Registro de Imóveis onde constam todas as informações do imóvel como local, metragem, proprietário, alterações ocorridas, vendas, aluguéis e demais informações relativas aos imóveis.

Cartorárias

Emitimos certidões atualizadas de casamento, nascimento, breve relato e todos os atos passiveis de registro em qualquer seguimento cartorário.

Administrativas

São certidões nos órgãos específicos da administração pública, como PROCON, DETRAN e demais entidades governamentais.

Monitoramento mensal

O monitoramento de certidões ocorre de forma preventiva, trazendo o controle das principais certidões exigidas nas operações cotidianas, evidenciando a situação da empresa nos principais órgãos municipais, estaduais e federais, acerca de pendências ou débito ligados ao CNPJ ou nome da empresa.

Banco Central do Brasil

Registro de capital estrangeiro no país na forma de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED) e na forma de Operações Financeira (RDE-ROF) para formalização da entrada e saída de recursos estrangeiros no país.

Beneficiário Final (Receita Federal do Brasil)

Indicação do beneficiário final das entidades estrangeiras com participações societárias no país, até o alcance da pessoa natural caracterizada como beneficiário final, abrangendo toda a cadeia societária envolvida (organograma).

SISCOMEX - RADAR

Habilitação no sistema RADAR da Receita Federal para as entidades que desejam realizar operações de importação e exportação, observando as modalidades a serem enquadradas: Expresso, Limitado e Ilimitado.

Publicações Legais

Intermediação das publicações legais das sociedades obrigadas e situações especiais, como editais de convocação, demonstrações financeiras, relatórios de auditoria e atas de redução do capital social.

Legalização de documentos estrangeiros

Legalização de documentos expedidos no exterior para validade nos órgãos governamentais brasileiros. Tradução juramentada e registro no cartório de títulos e documentos.

Legalização de documentos nacionais

Legalização de documentos nacionais para utilização fora do país. Emissão do documento, apostilamento de Haia e envio para o exterior.

Contratos e Atas

Elaboração de contratos e atas de empresas para fins de registro e publicidade nas juntas comerciais e cartórios.

Livros Societários

Escrituração e controle dos livros societários obrigatórios para as Sociedades Anônimas: Registro de Assembleias Gerais; Registro das Reuniões do Conselho de Administração; Registro das Reuniões da Diretoria; Registro de Ações; Registro de Transferência de Ações; Registro de Presença dos Acionistas; e, Registro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.

Dispensa de licenciamento ambiental

Declaração de dispensa do licenciamento ambiental para os estabelecimentos auxiliares da indústria que não exigem a licença inicial e de operação, de acordo com a legislação ambiental estadual.

Diligências

Atuação como procurador da parte interessada para fins de regularização cadastral, abertura de conta para aporte do capital inicial das sociedades anônimas, apresentação e liberação de documentos em órgãos públicos e algumas entidades privadas.